Processo minerário

831.992/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/03/2023 Seção 1

   Relação nº 76/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos (175)

     Alvará n°1393/2014 - Cessionario:830.734/2020 ; 831.382/2022.-BAESSE E BAESEE TERRAPLANAGEM TRANSPORTE E LOCACA- CPF ou CNPJ 19.034.994/0001-95

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2. 29/11/2022 Seção 1

   Relação nº 274/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°6723/2022/DIFIP-MG/ANM - (Processo Referência: 48054.934529/2022-43 )

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°54235/2022/DIFIP-MG/ANM

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3. 03/01/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais

   • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)

     ALVARÁ N°1393/2014

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4. 14/02/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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