Processo minerário

833.390/2008

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1. 30/09/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 543/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra

     JF AREIA E ARGILA LTDA ME- Decreto de Lavra nº 118/2025- Cessionário:LAGOA SANTA AREIAS LTDA.- CNPJ 63.926.639/0001-12

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2. 05/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 432/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°35645/2026/COROUT-MG/ANM; Comercio e Transporte de Argila Rio do Rastro Ltda. e Novo Horizonte Mineração Industria e Comercio Ltda ME

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3. 25/03/2025 Seção 1

   Relação nº 162/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra: (2611)

     Portaria de Lavra ANM nº: 118/2025, de 22 DE MARÇO DE 2025 - Substância(s): CASCALHO, ARGILA, AREIA - Município(s): LAGOA SANTA/MG, SANTA LUZIA/MG

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4. 25/02/2025 Seção 1

   Despacho Relação nº 101/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa

     JF AREIA E ARGILA LTDA ME - Publicado DOU de 21/06/2018., Relação n° 237/2018, Seção , pág. - Onde se lê:Aprovo o Relatório Final de Pesquisa para AREIA, CASCALHO (uso mediato na construção civil), ARGILA (cerâmica vermelha) e CALCÁRIO (uso industrial) com redução de área/inciso I, do Art.30 do C.M. de 255,51 ha para 178,93 ha ( )

   • Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa

     — Leia-se:Aprovo o Relatório Final de Pesquisa para AREIA, CASCALHO (uso mediato na construção civil) e ARGILA (cerâmica vermelha) , com redução de área/inciso I, do Art.30 do C.M. de 255,51 ha para 50,00 ha ( )

   • Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa

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   • Relatório Final de Pesquisa
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5. 22/10/2024 Seção 1

   Relação nº 90/2024 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso interposto (2075)

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6. 24/10/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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7. 18/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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8. 01/03/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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9. 22/02/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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10. 29/11/2022 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 48

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11. 12/09/2022 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 118

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12. 09/10/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75

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13. 10/09/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 31

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14. 02/04/2019 Seção 1

    DESPACHORELAÇÃO Nº 52/2019

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15. 21/06/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 77

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16. 02/03/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 188

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17. 21/08/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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18. 20/09/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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19. 28/08/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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20. 27/12/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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21. 21/09/2012 Seção 1

    Página 68 do DOU de 21/09/2012 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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22. 21/09/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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23. 24/05/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 49

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24. 13/01/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL ADJUNTO

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