Processo minerário

832.139/2004

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/08/2025 Seção 1

   Relação nº 18/2025 · Superintendência de Fiscalização

   • Nega provimento ao recurso interposto (2848)

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2. 14/06/2022 Seção 1

   Relação nº 147/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

   • Indefere requerimento de Guia de Utilização (284)

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3. 08/11/2021 Seção 1

   Relação nº 306/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°37031 e 37289/2021/UAGV-MG/ANM

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4. 16/07/2014 Seção 1

   Relação nº 460/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:CONSTRUTORA CAVI LTDA ME- CPF ou CNPJ 17.001.167/0001-70- Alvará n°8571/2004

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5. 25/04/2014 Seção 1

   Relação nº 282/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°40/14-CESD e Construtora Cavi Ltda ME

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