Processo minerário
832.139/2015
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 31/05/2016 e 29/03/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 78/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)
AI N°2144 e 2145/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. Ref.- 48054.930953/2022-19 e 48054.930954/2022-63 )
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- Seção 1
Despacho Relação nº 285/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°1982/2020/DFMNM-MG/GER-MG
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°1983/2020/DFMNM-MG/GER-MG
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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