Processo minerário

832.148/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/09/2025 Seção 1

   Relação nº 432/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°33836/2025/COROUT-MG/ANM; PORTO JM LTDA.; A.V.E MINERAÇÃO LTDA

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2. 25/06/2024 Seção 1

   Relação nº 299/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°21445/2024/DIOUT-MG/ANM;Porto JM Ltda.

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3. 25/01/2024 Seção 1

   Relação nº 17/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Autoriza a emissão de Guia de Utilização (285)

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4. 01/12/2023 Seção 1

   Relação nº 462/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°41625/2023/DIFIP-MG/ANM

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5. 01/03/2023 Seção 1

   Relação nº 73/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:LAU MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 49.211.102/0001- 45- Alvará n°139/2023

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6. 09/01/2023 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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