Processo minerário

832.221/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/11/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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2. 25/11/2025 Seção 1

   Relação nº 613/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1550/2025 - R$ 4.203,32

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3. 19/11/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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4. 12/11/2025 Seção 1

   Relação nº 572/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de TAH (154)

     48054.931280/2024-86

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5. 05/08/2024 Seção 1

   Relação nº 228/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.609/2024 - R$ 3.786,00

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6. 29/07/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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7. 07/10/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 49

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8. 21/07/2022 Seção 1

   DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 38

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9. 18/11/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 147

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