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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

830.972/2020

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Resumo

10 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/11/2020 e 20/02/2026. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 3.

  1. Seção 1

    Relação nº 83/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

      Not.173/2026 - R$ 6.211,01

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  2. Seção 1

    Relação nº 89/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

      Not.172/2026 - R$ 1.853,60

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  3. Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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  4. Seção 1

    Relação nº 228/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

      Not.594/2024 - R$ 1.656,62

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  5. Seção 1

    Relação nº 210/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

      Not.595/2024 - R$ 11.417,92

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  6. Seção 1

    Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 49

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  7. Seção 1

    DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 38

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  8. Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 147

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  9. Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70

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  10. Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 76

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