Processo minerário
832.222/2012
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Resumo
13 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/02/2013 e 30/07/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros 4.
- Seção 1
Relação nº 376/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°29061/2025/UAGV-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 77/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos (2760)
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- Seção 1
Relação nº 299/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°56457/2022/UAGV-MG/ANM
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Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1737)
OF. N°56621/2022/UAGV-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 216/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)
OF. N°43873/2022/DFMNM-MG/ANM-60 dias
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- Seção 1
Relação nº 136/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°14744/2021/DFMNM-MG/ANM
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- Seção 1
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 99
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DESPACHORELAÇÃO Nº 49/2019
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 93
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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