Processo minerário
832.275/2018
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/02/2020 e 24/10/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.
- Seção 1
Despacho Relação nº 538/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
ALVARÁ N°416/2020
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- Seção 1
Relação nº 378/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°31728/2024/DIFIP-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 113/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada da TAH - prazo para pagamento ou parcelamento, ou interposição de recurso: 30 (trinta) dias. (6.41)
A.I. 7958/2020
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 100
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