Processo minerário

832.276/2007

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/08/2023 Seção 1

   Relação nº 53/2023 · Agência Nacional de Mineração

   • Da provimento ao recurso interposto (245)

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2. 11/08/2023 Seção 1

   Relação nº 55/2023 · Agência Nacional de Mineração

   • Torna sem efeito Auto de Infração (109)

     AI N°AI N°1520/2016-MG

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3. 07/07/2021 Seção 1

   Relação nº 246/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 17/05/2021 Seção 1

   Relação nº 152/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 1553/21

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5. 29/01/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 38

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6. 28/11/2017 Seção 1

   Página 85 do DOU de 28/11/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 06/12/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 23/06/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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9. 04/03/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO CHEFE

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