Processo minerário
832.296/2018
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/03/2020 e 25/09/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 487/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.1313/2025 - R$ 12.817,33
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- Seção 1
Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93
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Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 498
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Página 53 do DOU de 13/04/2020 — Seção 1
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DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 69
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