Processo minerário
832.346/2002
4 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 02/08/2013
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Página do DOU de 03/12/2019 — Seção 1
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Portaria MME nº 451, de 22 de novembro de 2019", leia-se: "Art. 4º Fica revogada a — página do DOU de 13/01/2020
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Alvará n°10066/2014 — página do DOU de 29/03/2022
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