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Processo minerário

832.346/2002

4 publicações no Diário Oficial da União entre e .

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  1. Seção 1

    O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 02/08/2013

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  2. Seção 1

    Página do DOU de 03/12/2019 — Seção 1

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  3. Seção 1

    Portaria MME nº 451, de 22 de novembro de 2019", leia-se: "Art. 4º Fica revogada a — página do DOU de 13/01/2020

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  4. Seção 1

    Alvará n°10066/2014 — página do DOU de 29/03/2022

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