Processo minerário

832.415/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/07/2025 Seção 1

   Relação nº 326/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

     Cessionário:MINERAÇÃO ESTRELA DALVA LTDA.- CNPJ 18.603.453/0001- 78- Registro de Licença N° 4954/2017- Vencimento da Licença: 27/11/2037.

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2. 22/05/2025 Seção 1

   Relação nº 258/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°18937/2025/DIOUT-MG/ANM;MINERAÇÃO ESTRELA DALVA LTDA

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3. 27/12/2024 Seção 1

   Relação nº 656/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°50266/2024/DIOUT-MG/ANM - MINERAÇÃO ESTRELA DALVA LTDA.

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4. 14/10/2024 Seção 1

   Relação nº 521/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Reconsidera o despacho de indeferimento (745)

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5. 23/07/2024 Seção 1

   Relação nº 342/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de Licença/Prazo para defesa 30 dias. (658)

     NOT Nº25659/2024/DIOUT-MG/ANM

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6. 15/01/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 59

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7. 07/06/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 41

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8. 16/07/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 67

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9. 27/11/2017 Seção 1

   Página 127 do DOU de 27/11/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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