Processo minerário
832.494/2016
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/05/2018 e 28/09/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Despacho Relação nº 531/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias AI N°1747/2026/DIVFIS-MG/ANM PROCESSO ADM.: 48054.931921/2026-64
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- Seção 1
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 47
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