Processo minerário
832.737/2016
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/05/2018 e 28/09/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Superintendência em Minas Gerais, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e outros 1.
- Seção 1
Despacho Relação nº 531/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias AI N°1749/2026/DIVFIS-MG/ANM (PROCESSO ADM.: 48054.931925/2026-42)
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- Seção 1
Relação nº 81/21 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada da TAH - prazo para pagamento ou parcelamento, ou interposição de recurso: 30 (trinta) dias. (6.41) (6.41)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 40
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DESPACHO RELAÇÃO Nº 22/2019
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DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 99
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DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 47
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