Processo minerário

832.518/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/12/2021 Seção 1

   Relação nº 629/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.860/2021 - R$ 4.340,66

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2. 22/12/2021 Seção 1

   Relação nº 630/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.861/2021 - R$ 8.808,13

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3. 01/10/2021 Seção 1

   Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 103

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4. 01/06/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 136 (ato 1 de 2 nesta data)

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5. 01/06/2021 Seção 1

   Relação nº 180/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.333/2021 - R$ 4.265,81

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6. 24/03/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 97

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7. 09/10/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75

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8. 04/09/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 49

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9. 23/04/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 126

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10. 16/08/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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