Processo minerário

832.551/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/06/2023 Seção 1

   Relação nº 273/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (2152)

     OF. N°20001/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (954)

     OF. N°20002/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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2. 08/02/2022 Seção 1

   Relação nº 18/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação (924)

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3. 07/12/2021 Seção 1

   Relação nº 329/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)

     OF. N°42794/2021/DFMNM-MG/ANM

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