Processo minerário

832.561/2023

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/11/2025 Seção 1

   Relação nº 561/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°3276/2024

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2. 01/04/2024 Seção 1

   Relação nº 145/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323)

     3276/2024

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3. 14/12/2023 Seção 1

   Relação nº 477/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°41933/2023/CAREAS-MG/ANM

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