Processo minerário

830.784/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/08/2024 Seção 1

   Relação nº 418/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     OF. N°30410/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°30412/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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2. 12/08/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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3. 05/08/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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4. 14/12/2023 Seção 1

   Relação nº 477/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (773)

     AI N°3830/2022/DFMNM-MG/ANM -( Processo de referência: 48054.931860/2022-10) e 3831/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo de referência: 48054.931861/2022-56)

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5. 18/05/2022 Seção 1

   Relação nº 124/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°3830 e 3831/2022/DFMNM-MG/ANM.(Proc.Adm. 48054.931860/2022-10 e 48054.931861/2022-56 )

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6. 28/04/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75

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7. 15/12/2020 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 82

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