Processo minerário
832.568/2013
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 15/10/2013 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 29/12/2016
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Portaria ANP nº 56, de 23 de fevereiro de 2016, com base na Resolução n.º 11, de 17 de Fevereiro de 2011, na Resolução n.º 01, de — página do DOU de 25/01/2017
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requerimento de Lavra — página do DOU de 13/04/2017
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Alvará n°6364/2019 — página do DOU de 01/03/2023
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Página do DOU de 09/05/2023 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 49/2025, de 14 DE FEVEREIRO DE 2025 - — página do DOU de 17/02/2025
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