Processo minerário

832.624/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 24/10/2025 Seção 1

   Relação nº 507/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:MINERAÇÃO VALE DO SÃO MIGUEL LTDA ME- CPF ou CNPJ 04.504.388/0001-19- Alvará n°10688/2021

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2. 09/10/2023 Seção 1

   Relação nº 280/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 637

     48054.933416/2022-21 5113/2022 MG

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3. 02/09/2022 Seção 1

   Relação nº 506/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 5113/22

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4. 29/12/2021 Seção 1

   Relação nº 685/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)

     10688/2021

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