Processo minerário

832.671/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 473/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de Licença/Prazo para defesa 30 dias.

     Prazo 30 dias MINERACAO RCV LTDA- NOT Nº41536/2026/DIVFIS-MG/ANM - Registro de Licença n°109/2022 , publicado no DOU de 12/09/2022

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2. 12/09/2022 Seção 1

   Relação nº 208/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N° 109/2022 - Vencimento em 22/09/2031

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3. 02/08/2022 Seção 1

   Relação nº 174/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°33534/2022/DIOUT-MG/ANM

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