Processo minerário
832.699/2013
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/01/2020 e 14/05/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Coordenação de Gestão das Receitas e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 233/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 77
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Relação nº 81/21 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada da TAH - prazo para pagamento ou parcelamento, ou interposição de recurso: 30 (trinta) dias. (6.41) (6.41)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 59
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DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 73
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 50
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