Processo minerário

832.791/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/09/2021 Seção 1

   Despacho Relação nº 261/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega provimento a defesa apresentada

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias

     Prazo 30 dias

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2. 02/09/2021 Seção 1

   Relação nº 359/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

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3. 16/03/2021 Seção 1

   Relação nº 63/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°500/2021/GER-MG/DIREM-MG - (Processo Adm. 930.462/2021 )

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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4. 09/10/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75

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5. 13/02/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 59

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6. 03/02/2020 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 73

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7. 27/01/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 50

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