Processo minerário
832.446/2014
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 27/01/2020 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS — página do DOU de 03/02/2020
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DESPACHO Nº 378, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 — página do DOU de 13/02/2020
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DESPACHO Nº 2.825, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 — página do DOU de 09/10/2020
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 24/03/2021
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826.023/2021-INSTITUTO AGUA E TERRA — página do DOU de 06/10/2021
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO — página do DOU de 17/02/2022
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Decisão Judicial/Prazo para pagamento: 30 (trinta) dias (222):Brasroma Mineração — página do DOU de 25/07/2022
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ALVARÁ Nº 3.173, DE 4 DE ABRIL DE 2023 — página do DOU de 06/04/2023
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Página do DOU de 02/05/2023 — Seção 1
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Página do DOU de 23/05/2023 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 25/09/2025
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