Processo minerário
832.801/2016
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/07/2017 e 10/10/2019. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência em Minas Gerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 79
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Relação nº 106/2018/MG · Superintendência em Minas Gerais
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Determina arquivamento Auto Infração - TAH (637)
AI N°394/2018-Superindetência-DNPM/MG
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 394/18
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR GERAL
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