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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

832.859/2021

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 01/02/2022 e 24/09/2024. Tipo de ato: Registro de Licença (1 ato). Estado: Minas Gerais. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Relação nº 482/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

      Registro de Licença n° 906/2024 - Vencimento 28/06/2026

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  2. Seção 1

    Relação nº 386/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

      OF. N°31962/2024/GER-MG/ANM

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  3. Seção 1

    Relação nº 283/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada (2095)

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  4. Seção 1

    Relação nº 21/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

      OF. N°2309/2022/DFMNM-MG/ANM

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