Processo minerário

832.955/2010

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/02/2025 Seção 1

   Relação nº 65/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48054.932349/2022-27 4595/2022 MG

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2. 27/11/2024 Seção 1

   Relação nº 494/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

     48054.932349/2022-27

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3. 21/07/2022 Seção 1

   Relação nº 402/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 4595/22

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4. 02/12/2021 Seção 1

   Relação nº 326/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°7369/2021/DIREM-MG/ANM -(Proc.Adm. 934.223/2021 )

   • Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (325)

     ALVARÁ N°12714/2011

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5. 10/03/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 100/2020 · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

     Alvará n°12.714/2011

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6. 19/09/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 67

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7. 17/06/2015 Seção 1

   Página 56 do DOU de 17/06/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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8. 18/01/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 30/08/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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10. 05/07/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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