Processo minerário

832.971/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/07/2025 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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2. 21/11/2022 Seção 1

   Relação nº 269/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°871/2022/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930672/2022-66 )

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3. 16/03/2022 Seção 1

   Relação nº 61/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°871/2022/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm. 48054.930672/2022-66)

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4. 12/03/2015 Seção 1

   Página 53 do DOU de 12/03/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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