Processo minerário

830.423/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/06/2025 Seção 1

   Relação nº 288/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.1092/2025 - R$ 5.862,47

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2. 14/05/2025 Seção 1

   Relação nº 235/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Retificação de despacho (1387)

     Publicado DOU de 21/11/2022, Relação n° 269/2022, Seção 1, pág. 49- onde se lê: "AI N°828/2021/GER-MG/DIREM-MG", - leia-se: "AI Nº 872/2022/DIREM-MG/ANM".

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3. 21/11/2022 Seção 1

   Relação nº 269/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°828/2021/GER-MG/DIREM-MG - (PROCESSO ADM.: 48054.930673/2022-19 )

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4. 16/03/2022 Seção 1

   Relação nº 61/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°872/2022/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930673/2022-19 )

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5. 26/09/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 12/03/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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