Processo minerário
833.201/1993
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/01/2011 e 22/11/2023. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e Agência Nacional de Mineração.
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Despacho Relação nº 89/2023 · Agência Nacional de Mineração
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Despacho publicado
URSULA PAULA DEROMA-Nos termos da manifestação na Nota nº 1060/2014/DJ/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, Não Conheço do recurso interposto pela interessada, por ser intempestivo, e Declaro a Inocorrência da Decadência da TAH - Processo nº
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 33
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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