Processo minerário
833.249/2012
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 07/03/2013
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 20/05/2016
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DESPACHO Nº 2.117, DE 9 DE JULHO DE 2021 — página do DOU de 12/07/2021
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ALVARÁ N°7924/2018 — página do DOU de 03/05/2022
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Concessão de Lavra — página do DOU de 25/10/2022
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 14/02/2023
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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DESPACHO Nº 2.817, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — página do DOU de 20/09/2024
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Página do DOU de 07/02/2025 — Seção 1
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