Processo minerário
833.255/2004
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/09/2015 e 16/08/2021. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 252/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
-
Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de Licença/Prazo para defesa 30 dias. (658)
NOT Nº24434/2021/DFMNM-MG/ANM
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Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)
AI N°2786/2021/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm. 48054.932.167/2021-75 )
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- Seção 1
Relação nº 373/2020
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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