Processo minerário

833.387/2010

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/08/2024 Seção 1

   Relação nº 369/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     OF. N°26407/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°26409/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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2. 07/03/2022 Seção 1

   Relação nº 55/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • .832.911/2007-CERÂMICA REAL MINAS LTDA EPP- NOT Nº8744/2022/DFMNM-MG/ANM Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°610 e 611/2022GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm. Ref.48054.930465/2022-10- 48054.930466/2022-56)

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3. 16/03/2021 Seção 1

   Relação nº 64/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     OF. N°5528/2021/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°5529/2021/DFMNM-MG/GER-MG

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4. 12/06/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO CHEFE

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