Tipo de ato

Relatório Final de Pesquisa

1.378 atos no Diário Oficial da União. Mostrando os 100 primeiros.

• 16/09/2026

  LEI Nº 15.506, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

• 14/09/2026

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização — 14/09/2026 — Seção 1

  • 820.284/2016
  • 820.721/2007
• 14/09/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 14/09/2026 — Seção 1

  • 840.379/2023
  • 840.383/2023
• 14/09/2026 MT

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 14/09/2026 — Seção 1

  • 866.162/2021
  • 866.156/2021
  • 866.160/2021
  • 866.159/2021
  • 866.070/2026
  • 866.815/2025
  • +22
• 11/09/2026 MG

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 11/09/2026 — Seção 1

  • 830.912/2020
• 10/09/2026 PR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 10/09/2026 — Seção 1

  • 826.154/2020
  • 826.562/2021
  • 826.151/2021
  • 826.091/2009
  • 826.281/2006
• 09/09/2026

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização — 09/09/2026 — Seção 1

  • 820.434/2016
  • 821.097/2015
  • 844.002/2002
  • 803.367/2007
  • 800.610/1978
  • 800.435/1983
  • +18
• 09/09/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 09/09/2026 — Seção 1

  • 840.247/2011
• 08/09/2026 GO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás — 08/09/2026 — Seção 1

  • 860.264/2020
  • 860.027/2019
  • 860.026/2019
  • 860.351/2019
  • 860.176/2020
  • 860.032/2019
  • +20
• 08/09/2026 GO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás — 08/09/2026 — Seção 1

  • 860.543/2020
  • 861.770/2021
  • 861.028/2024
  • 860.968/2022
  • 861.242/2022
  • 860.337/2019
  • +32
• 02/09/2026 MG

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 02/09/2026 — Seção 1

  • 832.797/2015
  • 832.946/2015
  • 831.259/2020
  • 833.051/2022
  • 831.109/2020
  • 831.111/2020
  • +3
• 01/09/2026

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização — 01/09/2026 — Seção 1

  • 826.971/2014
  • 826.499/2015
  • 815.127/2018
  • 821.224/2015
  • 815.553/2016
  • 804.515/1975
  • +17
• 26/08/2026 PR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 26/08/2026 — Seção 1

  • 826.064/2022
  • 826.021/2020
  • 826.220/2023
  • 826.317/2016
  • 826.025/2012
  • 826.367/2022
  • +54
• 25/08/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 25/08/2026 — Seção 1

  • 820.403/2007
  • 820.209/2015
• 17/08/2026 RO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 17/08/2026 — Seção 1

  • 886.329/2024
  • 886.275/2008
  • 886.039/2006
• 17/08/2026

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização — 17/08/2026 — Seção 1

  • 840.357/2016
  • 810.341/2011
  • 815.819/2016
  • 815.494/2016
  • 815.301/2015
  • 815.564/2016
• 05/08/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 05/08/2026 — Seção 1

  • 840.323/2014
  • 840.193/2022
• 31/07/2026 RJ

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro — 31/07/2026 — Seção 1

  • 890.911/2011
• 30/07/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 30/07/2026 — Seção 1

  • 820.529/2023
  • 820.396/2010
  • 826.421/2016
  • 820.094/2015
  • 820.991/1999
• 30/07/2026 GO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás — 30/07/2026 — Seção 1

  • 860.079/2023
  • 860.143/2022
  • 860.562/2019
  • 860.098/2022
• 13/07/2026

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização — 13/07/2026 — Seção 1

  • 830.981/2009
  • 868.222/1997
  • 868.219/1997
  • 868.016/2000
  • 866.316/1992
• 09/07/2026

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração — 09/07/2026 — Seção 1

  • 896.259/2004
  • 826.379/2017
  • 850.863/2014
  • 890.037/2006
  • 890.579/1987
  • 866.047/2020
  • +1
• 03/07/2026 GO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás — 03/07/2026 — Seção 1

  • 860.339/2025
  • 860.344/2025
  • 860.343/2025
  • 860.578/2025
  • 860.913/2022
  • 860.479/2022
  • +28
• 15/06/2026 MG

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 15/06/2026 — Seção 1

  • 830.112/2017
• 11/06/2026 ES

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo — 11/06/2026 — Seção 1

  • 896.379/2002
  • 896.914/2007
  • 896.005/2006
  • 896.214/2016
  • 896.216/1998
  • 896.044/2007
  • +38
• 08/06/2026 MG

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 08/06/2026 — Seção 1

  • 832.723/2012
• 20/05/2026 RJ

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro — 20/05/2026 — Seção 1

  • 890.680/2011
  • 890.271/2005
  • 890.274/2010
  • 890.086/2010
  • 890.085/2010
  • 890.031/2013
  • +24
• 19/05/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 19/05/2026 — Seção 1

  • 820.025/2023
  • 820.148/2026
  • 820.149/2026
  • 820.150/2026
  • 820.151/2026
  • 820.559/2022
  • +49
• 19/05/2026 BA

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia — 19/05/2026 — Seção 1

  • 871.336/2002
  • 871.518/2008
• 14/05/2026 PE

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 14/05/2026 — Seção 1

  • 840.111/2021
  • 840.127/2021
  • 840.342/2021
• 12/05/2026 PR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 12/05/2026 — Seção 1

  • 826.301/2020
  • 826.300/2020
  • 826.722/2015
  • 826.104/2013
  • 826.340/2017
  • 826.390/2019
  • +51
• 08/05/2026 PI

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí — 08/05/2026 — Seção 1

  • 803.482/2011
• 05/05/2026 MG

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 05/05/2026 — Seção 1

  • 831.658/2012
  • 831.556/2016
  • 834.293/2007
• 13/04/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 13/04/2026 — Seção 1

  • 820.450/2025
  • 820.330/2001
  • 820.449/2017
• 06/04/2026

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração — 06/04/2026 — Seção 1

  • 810.630/2016
  • 860.612/2007
  • 810.863/2002
  • 866.510/2015
  • 850.687/2006
  • 831.937/2007
  • +12
• 01/04/2026 TO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 01/04/2026 — Seção 1

  • 864.241/2017
• 30/03/2026 BA

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia — 30/03/2026 — Seção 1

  • 871.414/2017
  • 872.152/2015
  • 871.690/2015
  • 871.116/2015
  • 871.480/2014
  • 870.466/2013
  • +2
• 30/03/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 30/03/2026 — Seção 1

  • 820.506/2022
  • 820.462/2019
• 24/03/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 24/03/2026 — Seção 1

  • 820.384/2009
  • 820.403/1995
  • 820.404/1995
  • 820.405/1995
• 23/03/2026 GO

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás — 23/03/2026 — Seção 1

  • 860.813/2022
• 23/03/2026 MG

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 23/03/2026 — Seção 1

  • 831.986/2017
  • 831.972/1985
• 20/03/2026 PR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 20/03/2026 — Seção 1

  • 826.245/2020
• 17/03/2026 MG

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 17/03/2026 — Seção 1

  • 831.445/2010
  • 834.798/2008
• 04/03/2026

  SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 04/03/2026

  • 848.026/2018
  • 848.020/2016
  • 810.264/2013
  • 810.263/2013
  • 810.262/2013
  • 810.261/2013
  • +74

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 04/03/2026 RN

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte — 04/03/2026 — Seção 1

  • 848.026/2018
  • 848.020/2016
• 03/03/2026

  Página do DOU de 03/03/2026 — Seção 1

  • 871.054/2022
  • 871.055/2022
  • 871.056/2022
  • 871.057/2022
  • 871.061/2022
  • 871.062/2022
  • +108

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 03/03/2026 BA

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia — 03/03/2026 — Seção 1

  • 870.043/2022
  • 872.150/2017
  • 870.356/2013
  • 870.548/2018
  • 871.927/2013
  • 871.717/2018
• 19/02/2026

  Página do DOU de 19/02/2026 — Seção 1

  • 850.706/1979
  • 857.627/1995
  • 851.249/2020
  • 850.898/2024
  • 850.112/2023
  • 850.024/2024
  • +57

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 18/02/2026

  Página do DOU de 18/02/2026 — Seção 1

  • 833.164/2014
  • 832.660/2010
  • 833.361/2013
  • 830.940/2009
  • 833.509/2011
  • 832.999/2014
  • +75

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 18/02/2026 MG

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 18/02/2026 — Seção 1

  • 830.988/2018
• 04/02/2026

  DESPACHO Nº 297, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — página do DOU de 04/02/2026

  • 830.054/2023
  • 833.680/2010
  • 886.032/2015
  • 886.299/2012
  • 886.236/2014
  • 886.107/2025
  • +29

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 29/12/2025

  Página do DOU de 29/12/2025 — Seção 1

  • 832.036/2013
  • 830.261/1991
  • 000.712/1945
  • 000.847/1935
  • 830.809/1991
  • 831.022/2014
  • +79

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 23/12/2025

  Portaria de Lavra ANM nº: 497/2025, de 19 DE DEZEMBRO DE 2025 - Processo — página do DOU de 23/12/2025

  • 873.510/2006
  • 872.346/2012
  • 871.231/2014
  • 872.346/2011
  • 870.941/2016
  • 872.798/2016
  • +60

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 15/12/2025

  Página do DOU de 15/12/2025 — Seção 1

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 02/12/2025

  DESPACHO Nº 3.548, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — página do DOU de 02/12/2025

  • 868.294/2021
  • 868.194/2022
  • 868.195/2022
  • 868.196/2022
  • 868.197/2022
  • 868.198/2022
  • +57

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 28/11/2025

  PORTARIA DE LAVRA DE RETIFICAÇÃO ANM nº: 475/2025 - Retifica a Portaria de — página do DOU de 28/11/2025

  • 821.131/2002
  • 820.841/2009
  • 820.992/1999
  • 820.647/1988
  • 813.594/1973
  • 820.227/2007
  • +51

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 24/11/2025

  Página do DOU de 24/11/2025 — Seção 1

  • 871.904/2014
  • 873.586/2011
  • 867.249/2025
  • 866.954/2025
  • 867.111/2025
  • 866.275/2024
  • +57

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 24/11/2025

  Página do DOU de 24/11/2025 — Seção 1

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 18/11/2025

  Página do DOU de 18/11/2025 — Seção 1

  • 896.561/2005
  • 896.038/2020
  • 806.003/2006
  • 806.047/2015
  • 806.014/2020
  • 806.271/2024
  • +46

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 17/11/2025

  AVISO DE LICITAÇÃO — página do DOU de 17/11/2025

  • 871.305/1986
  • 871.306/1986

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 07/11/2025

  EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443033 — página do DOU de 07/11/2025

  • 871.305/1986
  • 871.306/1986

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 07/11/2025

  Página do DOU de 07/11/2025 — Seção 1

  • 866.883/2005
  • 860.833/2000
  • 810.266/2015
  • 890.290/2018
  • 896.212/2007
  • 871.685/2021
  • +30

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 05/11/2025

  Portaria de Lavra ANM nº: 406/2025, de 3 DE NOVEMBRO DE 2025 - Processo — página do DOU de 05/11/2025

  • 831.335/2024
  • 832.965/2013
  • 832.964/2013
  • 831.433/2025
  • 831.320/2025
  • 831.365/2025
  • +56

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 30/10/2025

  Portaria de Lavra ANM nº: 400/2025, de 29 DE OUTUBRO DE 2025 - Processo — página do DOU de 30/10/2025

  • 832.761/2016
  • 830.607/2011
  • 830.882/1991
  • 007.691/1954
  • 008.102/1955
  • 804.094/1974
  • +36

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 28/10/2025

  Resolução ANM n° 1, de 25 de janeiro de 2019, e atos normativos supervenientes sobre — página do DOU de 28/10/2025

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 24/10/2025

  Página do DOU de 24/10/2025 — Seção 1

  • 832.760/2021
  • 832.761/2021
  • 832.762/2021
  • 832.403/2024
  • 830.099/2021
  • 831.524/2020
  • +51

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 21/10/2025

  Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 21/10/2025

  • 896.094/2022
  • 896.019/2001
  • 896.166/2025
  • 896.097/2025
  • 896.147/2025
  • 896.120/2023
  • +65

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 17/10/2025

  Página do DOU de 17/10/2025 — Seção 1

  • 831.474/2020
  • 831.473/2020
  • 831.071/2022
  • 830.047/2021
  • 832.073/2014
  • 832.079/2022
  • +61

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 09/10/2025

  DESPACHO Nº 3.018, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — página do DOU de 09/10/2025

  • 866.328/2024
  • 866.232/2024
  • 866.566/2025
  • 866.410/2025
  • 867.271/2024
  • 866.277/2024
  • +13

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 23/09/2025

  Alvará n°5138/2017 — página do DOU de 23/09/2025

  • 866.182/2012
  • 866.179/2012
  • 866.180/2012
  • 866.181/2012
  • 866.627/2024
  • 866.628/2024
  • +50

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 17/09/2025

  DESPACHO Nº 2.791, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 — página do DOU de 17/09/2025

  • 860.595/2007
  • 832.528/2014
  • 017.685/2025
  • 831.767/2006
  • 831.430/2018
  • 824.692/1971
  • +27

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 10/09/2025

  Portaria de Lavra nº 399/2024- Cessionário:STONE QUARTZ LTDA.- CNPJ 03.879.503/0001-77 — página do DOU de 10/09/2025

  • 832.148/2022
  • 830.443/2018
  • 830.461/2018
  • 830.444/2018
  • 830.171/2020
  • 831.196/2021
  • +83

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 04/09/2025

  ALVARÁ N°533/2022 — página do DOU de 04/09/2025

  • 861.503/2024
  • 861.504/2024
  • 861.518/2024
  • 861.576/2024
  • 860.076/2025
  • 860.105/2025
  • +67

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 27/08/2025

  Página do DOU de 27/08/2025 — Seção 1

  • 820.245/2019
  • 820.534/2009
  • 820.272/1984
  • 820.897/2014
  • 820.285/2025
  • 820.825/2006
  • +51

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 25/08/2025

  Alvará n°9252/2021 — página do DOU de 25/08/2025

  • 815.360/2011
  • 815.650/2015
  • 815.660/2009
  • 815.623/2013
  • 815.624/2013
  • 815.123/2019
  • +64

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 25/08/2025

  Portaria de Lavra ANM nº: 325/2025, de 19 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº: — página do DOU de 25/08/2025

  • 840.241/2024
  • 815.274/2020
  • 815.248/1985
  • 815.004/2014
  • 815.976/2011
  • 815.616/2006
  • +46

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 25/08/2025

  Portaria de Lavra ANM nº: 334/2025, de 22 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº: — página do DOU de 25/08/2025

  • 830.887/2025
  • 830.952/2025
  • 830.957/2025
  • 830.882/2025
  • 830.941/2025
  • 830.029/2016
  • +43

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 01/08/2025

  Página do DOU de 01/08/2025 — Seção 1

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 31/07/2025

  EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2025 - UASG 323102 — página do DOU de 31/07/2025

  • 871.305/1986
  • 871.306/1986

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 21/07/2025

  DESPACHO Nº 2.153, DE 16 DE JULHO DE 2025 — página do DOU de 21/07/2025

  • 833.361/2013
  • 830.698/2007
  • 831.763/2015
  • 831.470/2020
  • 831.225/2023
  • 831.226/2023
  • +52

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 18/07/2025

  EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 320004 — página do DOU de 18/07/2025

  • 871.305/1986
  • 871.306/1986

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 18/07/2025

  Página do DOU de 18/07/2025 — Seção 1

  • 866.093/2023
  • 866.092/2023
  • 866.641/2022
  • 866.253/2024
  • 866.035/2009
  • 866.428/2002
  • +34

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 14/07/2025

  Página do DOU de 14/07/2025 — Seção 1

  • 896.028/2018
  • 896.225/2017
  • 896.037/2018
  • 896.116/2017
  • 896.029/2018
  • 896.050/2018
  • +76

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 08/07/2025

  EDITAL PROGEP Nº 103/2025 — página do DOU de 08/07/2025

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 07/07/2025

  Página do DOU de 07/07/2025 — Seção 1

  • 801.282/1970
  • 820.495/2009
  • 820.577/2023
  • 820.705/2007
  • 820.656/2012
  • 820.557/2010
  • +103

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 03/07/2025

  EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2025 - UASG 495370 — página do DOU de 03/07/2025

  • 871.305/1986
  • 871.306/1986

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 02/07/2025

  requerimento(s) de — página do DOU de 02/07/2025

  • 830.620/2018
  • 830.599/2017
  • 831.204/2017
  • 830.922/2020
  • 833.368/2008
  • 830.583/2018
  • +73

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 24/06/2025

  Portaria de Lavra ANM nº: 230/2025, de 18 DE JUNHO DE 2025 - Processo nº: — página do DOU de 24/06/2025

  • 961.098/2016
  • 860.492/1987
  • 860.493/1987
  • 860.669/1990
  • 860.670/1990
  • 860.284/2016
  • +56

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 18/06/2025

  Portaria de Lavra ANM nº: 229/2025, de 16 DE JUNHO DE 2025 - Processo nº: — página do DOU de 18/06/2025

  • 830.677/2025
  • 830.676/2025
  • 831.752/2021
  • 831.351/2017
  • 831.385/2018
  • 831.544/2017
  • +66

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 11/06/2025

  Página do DOU de 11/06/2025 — Seção 1

  • 835.978/1994
  • 830.593/2016
  • 833.721/2013
  • 831.228/2023
  • 832.095/2022
  • 830.445/2022
  • +59

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 05/06/2025

  Página do DOU de 05/06/2025 — Seção 1

  • 830.371/2023
  • 830.372/2023
  • 830.374/2023
  • 830.375/2023
  • 831.590/2018
  • 831.104/2018
  • +52

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 29/05/2025

  Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 29/05/2025

  • 820.007/2008
  • 821.074/2012
  • 820.137/2019
  • 820.774/2016
  • 820.019/2019
  • 820.018/2019
  • +63

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 27/05/2025

  retificação(s): — página do DOU de 27/05/2025

  • 815.222/2011
  • 800.480/2023
  • 800.389/2022
  • 800.634/2022
  • 800.635/2022
  • 800.636/2022
  • +76

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 22/05/2025

  Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 22/05/2025

  • 831.846/2002
  • 832.560/2022
  • 832.290/2014
  • 832.667/2014
  • 831.833/2015
  • 830.593/2017
  • +34

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 20/05/2025

  Alvará n°13301/2016 — página do DOU de 20/05/2025

  • 872.137/2016
  • 872.549/2015
  • 870.791/2019
  • 870.750/2021
  • 870.860/2021
  • 870.786/2021
  • +54

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 12/05/2025

  Portaria de Lavra ANM nº: 178/2025, de 8 DE MAIO DE 2025 - Processo nº: — página do DOU de 12/05/2025

  • 833.326/2014
  • 834.970/2011
  • 834.969/2011
  • 835.035/2011
  • 831.341/2023
  • 846.052/2008
  • +31

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 06/05/2025

  DESPACHO Nº 1.325, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — página do DOU de 06/05/2025

  • 806.307/2011
  • 815.751/2012
  • 826.379/2017
  • 830.367/2000
  • 831.531/2012
  • 844.002/2015
  • +46

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 23/04/2025

  ALVARÁ N°9.991/2021 — página do DOU de 23/04/2025

  • 870.011/2025
  • 872.796/2023
  • 870.012/2025
  • 872.262/2024
  • 872.266/2024
  • 870.087/2025
  • +76

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 17/04/2025

  Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 17/04/2025

  • 850.630/2020
  • 850.631/2020
  • 850.650/2020
  • 851.087/2020
  • 851.088/2020
  • 851.089/2020
  • +86

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 09/04/2025

  Página do DOU de 09/04/2025 — Seção 1

  • 871.676/2022
  • 872.014/2024
  • 872.277/2024
  • 871.992/2024
  • 872.178/2024
  • 872.301/2024
  • +100

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

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