Processo minerário

833.422/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/10/2025 Seção 1

   Relação nº 524/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.1439/2025 - R$ 2.069,27

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2. 18/08/2022 Seção 1

   Relação nº 185/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°668/2021/GER-MG/DIREM-MG - (PROCESSO ADM.: 48054.930544/2021-31 )

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3. 28/04/2021 Seção 1

   Despacho Relação nº 113/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Retificação de despacho

     CERÂMICA PÁSSARO VERDE LTDA - Publicado DOU de 25/03/2021, Relação n° 73/2021, Seção 1, pág. - ONDE SE LÊ:no valor de R$ 3,55/hectare, atualizado pela Resolução Nº 23, de 30 de Janeiro de 2020, publicado no DOU em 03/02/2020. '' LEIA-SE: no valor de R$ 3,70/hectare, atualizado pela Resolução ANM Nº 58, de 11 de Fevereiro de 2021, publicado no DOU em 12/02/2021.

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4. 25/03/2021 Seção 1

   Relação nº 73/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°668/2021/GER-MG/DIREM-MG - (Proc.Adm. 930.544/2021 )

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5. 03/07/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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6. 14/02/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 27/11/2012 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 51

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