Processo minerário

833.555/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/08/2022 Seção 1

   Relação nº 187/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°666/2021/GER-MG/DIREM-MG - (PROCESSO ADM.: 48054.930543/2021-97 )

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2. 28/04/2021 Seção 1

   Despacho Relação nº 113/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Retificação de despacho

     ALBERTO DE OLIVEIRA FALEIRO NETO - Publicado DOU de 25/03/2021, Relação n° 73/2021, Seção , pág. - ONDE SE LÊ: "'no valor de R$ 3,55/hectare, atualizado pela Resolução Nº 23, de 30 de Janeiro de 2020, publicado no DOU em 03/02/2020. '' - LEIA-SE: '' no valor de R$ 3,70/hectare, atualizado pela Resolução ANM Nº 58, de 11 de Fevereiro de 2021, publicado no DOU em 12/02/2021.''

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3. 25/03/2021 Seção 1

   Relação nº 73/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°666/2021/GER-MG/DIREM-MG - (Proc.Adm. 930.543/2021 )

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4. 09/07/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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