Processo minerário

833.432/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/09/2022 Seção 1

   Relação nº 207/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°2213/2021/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931684/2021-27 )

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2. 25/06/2021 Seção 1

   Relação nº 163/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°2213/2021/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm.931.684/2021)

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3. 19/11/2015 Seção 1

   Relação nº 705/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:VICER EXPLORAÇÃO MINERAL E PESQUISA LTDA- CPF ou CNPJ 19.580.522/0001-38- Alvará n°13481/2013

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4. 17/12/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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