Processo minerário

834.369/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/05/2025 Seção 1

   Relação nº 219/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.969/2025 - R$ 10.729,09

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2. 06/09/2022 Seção 1

   Relação nº 201/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1485/2021/GER-MG/DIREM-MG - (PROCESSO ADM.: 48054.931298/2021-35 )

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3. 18/05/2021 Seção 1

   Relação nº 131/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1485/2021/GER-MG/DIREM-MG - (PROCESSO ADM.: 48054.931298/2021-35 )

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4. 21/12/2016 Seção 1

   Página 108 do DOU de 21/12/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 01/03/2016 Seção 1

   Relação nº 71/16 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 21/16

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6. 19/11/2015 Seção 1

   Relação nº 705/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°110/2015-CESD e Vicer Exploração Mineral e Pesquisa Ltda

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7. 17/12/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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