Processo minerário
833.485/1996
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/12/2012 e 20/03/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Superintendência de Outorga de Títulos Minerários e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 55/2025 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios (1930)
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros
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- Seção 1
Relação nº 528/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°39061/2024/UAPC-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 150/2022 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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