Processo minerário

833.550/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 28/09/2023 Seção 1

   Despacho Relação nº 368/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°33453/2023/DIOUT-MG/ANM

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2. 12/06/2023 Seção 1

   Relação nº 246/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°18352/2023/DIOUT-MG/ANM

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3. 14/06/2022 Seção 1

   Relação nº 147/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (2284)

     AI N°19 e 20/2022/DIREM-MG/ANM - (Proc. Adm. 48054.930026/2022-07 e 48054.930027/2022-43 )

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4. 13/01/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 45

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5. 28/09/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 302/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°2649/2020/DIREM-MG/GER-MG

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6. 31/05/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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