Processo minerário
833.635/2013
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Alvará n°3.179/2005 — página do DOU de 10/03/2014
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Página do DOU de 28/11/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 05/06/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 13/08/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 28/08/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 19/01/2021 — Seção 1
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Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decretolei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII — página do DOU de 12/08/2022
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