Processo minerário
833.648/2004
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/04/2010 e 05/08/2014. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL.
- Seção 1
Relação nº 123/2014-DF · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
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Declara caduco o direito de requerer a lavra (399)
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- Seção 1
Relação nº 302/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias (225)
AI N°1184/13-FISC
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO PROCURADOR
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