Processo minerário

833.660/2007

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/11/2025 Seção 1

   Relação nº 534/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos (2760)

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2. 20/10/2023 Seção 1

   Relação nº 387/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°35532/2023/UAPM-MG/ANM

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3. 27/11/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 170

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4. 27/01/2017 Seção 1

   Relação nº 28/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias (1054)

     OF. N°414/2016-ERPM

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5. 17/03/2016 Seção 1

   Relação nº 11 8 / 2 0 1 6 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°051/2016/ERPM/SUPRIN-MG

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6. 16/12/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 23/07/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 02/04/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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