Processo minerário
875.228/2008
5 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Alvará N°2.295/2006 — página do DOU de 13/01/2010
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ato: — página do DOU de 30/04/2013
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Portaria de Lavra- LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias — página do DOU de 25/10/2017
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DESPACHO Nº 422, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — página do DOU de 19/02/2024
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Página do DOU de 04/07/2024 — Seção 1
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