Processo minerário
834.399/1995
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/12/2010 e 07/06/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas e Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas.
- Seção 1
Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Relação nº 57/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
-
Não conhece a defesa intempestiva. (270)
48054.934602/2022-87
-
- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 274/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
-
Acata a defesa administrativa apresentada. (241)
48054.934601/2022-32
-
- Seção 1
Relação nº 355/2021 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas
-
Não conhece a defesa intempestiva. (270)
-
- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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