Processo minerário

834.636/2007

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/03/2022 Seção 1

   Relação nº 66/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°11410/2022/DFMNM-MG/ANM

   • Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de Licença/Prazo para defesa 30 dias. (658)

     NOT Nº11413/2022/DFMNM-MG/ANM

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°1169/2022/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm.Ref. 48054.930845/2022 )

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2. 03/05/2017 Seção 1

   Relação nº 194/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1739)

     OF. N°221.44.036/2017-FISC-MG

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3. 17/07/2015 Seção 1

   Página 63 do DOU de 17/07/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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