Processo minerário
834.706/2010
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/04/2011 e 16/06/2020. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Despacho Relação nº 204/2020 · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°1690/2020/DIREM - MG/GER - MG -
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Determina a apresentação de licença ambiental conforme ofício nº 1701/2020/DIREM - MG/GER - MG Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.
Prazo 30 dias AI N°4605/2020/GER - MG/DIREM
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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