Processo minerário

838.047/1994

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/05/2025 Seção 1

   Relação nº 279/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 3841/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.931924/2022-74 ; AI Nº 3842/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.931925/2022-19

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2. 30/08/2024 Seção 1

   Relação nº 420/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°30710/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°30711/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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3. 31/05/2022 Seção 1

   Relação nº 135/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 3841 e 3842/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc. Adm.48054.931924/2022-74 e 48054.931925/2022-19 )

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4. 22/11/2021 Seção 1

   Relação nº 318/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 6909, 6912 e 6914/2021/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm. 48054.934086/2021-18 - 48054.934087/2021-54 - 48054.934088/2021-07 )

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°40730/2021/DFMNM-MG/ANM

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5. 28/08/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 274/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°1650/2020/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°1651/2020/DFMNM-MG/GER-MG

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6. 05/09/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 16/07/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 18/11/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 04/11/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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