Unidade federativa

Pernambuco (PE)

368 atos no Diário Oficial da União. Mostrando os 100 primeiros.

14/09/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 14/09/2026 — Seção 1
- 840.139/2020
14/09/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 14/09/2026 — Seção 1
- 840.379/2023
- 840.383/2023
14/09/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 14/09/2026 — Seção 1
- 840.077/2003
14/09/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 14/09/2026 — Seção 1
- 840.220/2026
- 840.221/2026
- 840.282/2024
- 840.153/2024
10/09/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 10/09/2026 — Seção 1
- 840.001/1996
09/09/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 09/09/2026 — Seção 1
- 840.247/2011
09/09/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 09/09/2026 — Seção 1
- 840.278/2025
09/09/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 09/09/2026 — Seção 1
- 840.308/2021
- 840.264/2022
09/09/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 09/09/2026 — Seção 1
- 840.369/1987
09/09/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 09/09/2026 — Seção 1
- 840.181/2014
- 840.107/2023
- 840.216/2026
- 840.222/2026
- 840.094/2024
- 840.066/2026
- +6
09/09/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 09/09/2026 — Seção 1
- 840.078/2025
01/09/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 01/09/2026 — Seção 1
- 840.099/2026
- 840.108/2026
- 840.181/2026
- 840.170/2026
- 840.101/2026
- 840.104/2026
- +13
01/09/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 01/09/2026 — Seção 1
- 840.001/1996
31/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 31/08/2026 — Seção 1
- 840.117/2020
- 840.115/2020
- 840.114/2020
- 840.112/2020
- 840.111/2020
- 840.110/2020
- +11
31/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 31/08/2026 — Seção 1
- 840.369/1987
31/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 31/08/2026 — Seção 1
- 840.001/1996
31/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 31/08/2026 — Seção 1
- 840.001/1996
31/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 31/08/2026 — Seção 1
- 840.323/2025
- 840.054/2026
- 840.144/2026
31/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 31/08/2026 — Seção 1
- 840.142/2023
31/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 31/08/2026 — Seção 1
- 840.033/2023
- 840.283/2022
- 840.206/2018
- 840.347/2021
- 840.346/2021
- 840.268/2021
- +5
31/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 31/08/2026 — Seção 1
- 840.240/2011
31/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 31/08/2026 — Seção 1
- 840.016/2018
- 840.337/2018
28/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 28/08/2026 — Seção 1
- 840.186/2020
- 840.187/2020
- 840.188/2020
28/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 28/08/2026 — Seção 1
- 840.062/2026
28/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 28/08/2026 — Seção 1
- 840.126/2021
28/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 28/08/2026 — Seção 1
- 840.096/2025
28/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 28/08/2026 — Seção 1
- 840.015/2020
25/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 25/08/2026 — Seção 1
- 840.250/2024
25/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 25/08/2026 — Seção 1
- 840.402/2013
- 840.128/1994
- 840.005/2009
- 840.033/1999
- 840.368/2011
25/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 25/08/2026 — Seção 1
- 840.028/2006
- 840.108/2002
- 840.257/2023
25/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 25/08/2026 — Seção 1
- 840.037/2020
- 840.144/2018
18/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 18/08/2026 — Seção 1
- 840.061/2016
18/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 18/08/2026 — Seção 1
- 840.062/2021
- 840.129/2019
18/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 18/08/2026 — Seção 1
- 840.072/2025
- 840.532/2017
18/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 18/08/2026 — Seção 1
- 840.170/2023
- 840.487/2010
- 840.349/1986
18/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 18/08/2026 — Seção 1
- 840.162/2020
- 840.345/2021
- 840.138/2020
18/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 18/08/2026 — Seção 1
- 840.348/2023
- 840.011/2022
- 840.189/2018
- 840.317/2025
- 840.046/2026
- 840.039/2026
05/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 05/08/2026 — Seção 1
- 840.247/2018
- 840.003/2020
- 840.037/2020
- 840.171/2020
- 840.115/2021
- 840.178/2021
- +11
05/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 05/08/2026 — Seção 1
- 840.126/2021
- 840.086/2017
05/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 05/08/2026 — Seção 1
- 840.070/2022
05/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 05/08/2026 — Seção 1
- 840.323/2014
- 840.193/2022
05/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 05/08/2026 — Seção 1
- 840.909/2011
- 840.172/2012
- 840.070/2022
05/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 05/08/2026 — Seção 1
- 840.045/2015
- 840.041/2021
05/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 05/08/2026 — Seção 1
- 840.227/2022
- 840.089/2023
05/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 05/08/2026 — Seção 1
- 840.110/2021
- 840.080/2021
- 840.074/2021
- 840.264/2018
05/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 05/08/2026 — Seção 1
- 840.012/2006
05/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 05/08/2026 — Seção 1
- 840.374/2016
05/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 05/08/2026 — Seção 1
- 840.116/2016
- 840.012/2006
05/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 05/08/2026 — Seção 1
- 840.337/2024
05/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 05/08/2026 — Seção 1
- 840.417/2024
- 840.414/2024
05/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 05/08/2026 — Seção 1
- 840.051/2023
- 840.104/2023
- 840.010/2024
- 840.022/2024
- 840.014/2024
05/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 05/08/2026 — Seção 1
- 840.230/2025
- 840.143/2026
05/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 05/08/2026 — Seção 1
- 840.312/2021
- 840.102/2021
- 840.192/2024
- 840.087/2019
- 840.492/2017
- 840.058/2019
- +1
05/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 05/08/2026 — Seção 1
- 840.144/2018
21/07/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 21/07/2026 — Seção 1
- 840.080/2015
08/07/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 08/07/2026 — Seção 1
- 840.144/2018
08/07/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 08/07/2026 — Seção 1
- 840.178/2020
- 840.197/2016
- 840.087/2022
- 840.090/2022
- 840.238/2021
- 840.166/2019
08/07/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 08/07/2026 — Seção 1
- 840.144/2018
07/07/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 07/07/2026 — Seção 1
- 801.134/1968
- 840.077/1998
- 840.080/2015
07/07/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 07/07/2026 — Seção 1
- 840.128/2024
07/07/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 07/07/2026 — Seção 1
- 840.107/2017
- 840.006/2024
- 840.065/2019
- 840.120/2023
- 840.360/2024
07/07/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 07/07/2026 — Seção 1
- 840.053/2019
07/07/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 07/07/2026 — Seção 1
- 840.043/1988
- 840.124/2022
- 840.139/2012
- 840.286/2009
- 006.046/1948
- 840.004/2014
- +1
01/07/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 01/07/2026 — Seção 1
- 840.171/2020
01/07/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 01/07/2026 — Seção 1
- 840.211/2017
01/07/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 01/07/2026 — Seção 1
- 840.156/2026
01/07/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 01/07/2026 — Seção 1
- 840.224/2018
01/07/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 01/07/2026 — Seção 1
- 840.345/2024
01/07/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 01/07/2026 — Seção 1
- 840.012/2025
01/07/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 01/07/2026 — Seção 1
- 840.135/2021
17/06/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 17/06/2026 — Seção 1
- 840.170/2022
- 840.056/2009
- 840.257/2009
- 840.345/1987
- 840.094/2016
- 840.682/2012
- +3
17/06/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 17/06/2026 — Seção 1
- 840.253/2018
- 840.166/2011
- 840.168/2011
- 840.167/2011
17/06/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 17/06/2026 — Seção 1
- 840.463/2011
17/06/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 17/06/2026 — Seção 1
- 840.123/2024
- 840.374/2021
- 840.365/2021
- 840.035/2022
- 840.032/2024
- 840.372/2021
- +5
17/06/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 17/06/2026 — Seção 1
- 840.251/2018
17/06/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 17/06/2026 — Seção 1
- 840.909/2011
17/06/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 17/06/2026 — Seção 1
- 840.112/2018
- 840.043/2023
- 840.100/2013
- 840.229/2018
17/06/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 17/06/2026 — Seção 1
- 840.091/2026
17/06/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 17/06/2026 — Seção 1
- 840.327/2021
- 840.027/2024
17/06/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 17/06/2026 — Seção 1
- 840.545/2010
- 841.160/2011
17/06/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 17/06/2026 — Seção 1
- 840.032/2019
- 840.590/2007
- 840.345/1987
- 840.095/2015
- 840.682/2012
- 840.094/2016
17/06/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 17/06/2026 — Seção 1
- 840.002/2006
02/06/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 02/06/2026 — Seção 1
- 840.315/2021
02/06/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 02/06/2026 — Seção 1
- 840.241/2024
- 840.230/2024
- 840.096/2022
- 840.099/2021
02/06/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 02/06/2026 — Seção 1
- 840.069/2016
- 840.266/2018
02/06/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 02/06/2026 — Seção 1
- 840.345/2023
- 840.071/2016
- 840.213/2016
- 840.104/2022
- 840.068/2016
- 840.113/2023
- +2
02/06/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 02/06/2026 — Seção 1
- 840.166/2019
02/06/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 02/06/2026 — Seção 1
- 840.085/2020
02/06/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 02/06/2026 — Seção 1
- 840.029/2026
02/06/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 02/06/2026 — Seção 1
- 841.065/2011
- 840.168/2011
- 840.167/2011
- 840.166/2011
02/06/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 02/06/2026 — Seção 1
- 840.065/2023
- 840.104/2019
02/06/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 02/06/2026 — Seção 1
- 840.129/2025
- 840.309/2021
22/05/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 22/05/2026 — Seção 1
- 840.028/1996
21/05/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 21/05/2026 — Seção 1
- 840.170/2023
- 840.093/2026
21/05/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 21/05/2026 — Seção 1
- 840.035/1995
21/05/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 21/05/2026 — Seção 1
- 840.502/2011
- 840.056/1994
21/05/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 21/05/2026 — Seção 1
- 840.035/1995
- 840.093/2026
- 840.885/1995
- 840.230/2024
21/05/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 21/05/2026 — Seção 1
- 840.885/1995
21/05/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 21/05/2026 — Seção 1
- 840.032/2016
21/05/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 21/05/2026 — Seção 1
- 840.315/2021
- 840.283/2011

Ver mais atos

Acompanhar atos da ANM em Pernambuco

Receba um e-mail quando a ANM publicar novos atos neste estado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis